CARTA FINAL: Litoral Leste e Jaguaribe

Nos dias 12 e 13 de junho do corrente ano, quatro delegados representaram Aracati nas discussões a cerca da Constituinte Cultural do Ceará: Marcos legal e gestor. O evento ocorreu na cidade de Limoeiro do Norte. No encontro as diversas cidades que compõem as regiões do Litoral Leste e Jaguaribe puderam expôr os anseios da classe artística no âmbito das políticas públicas para o segmento cultural no estado do Ceará.

A seguir passaremos a transcrever a Carta Final do Litoral Leste e Jaguaribe que será apresentada no dias 04, 05 e 06 de julho em Fortaleza. Oito delegados, eleitos no encontro de Limoeiro do Norte representarão o Litoral Leste e Jaguaribe. Aracati tem sua representação garantida através do ator Márcio Silva.

CARTA FINAL
LITORAL LESTE / VALE DO JAGUARIBE

1. Implantar centros culturais regionais e implementar e manter os existentes nos municípios que possibilitem a formação nas diversas linguagens artísticas nas comunidades urbanas e rurais:
• Fruição cultural
• Criação e manutenção de eventos e fortalecimento dos já existentes nas regiões;
• Programas de capacitação regional;
• Programa de intercâmbio entre as cidades da região;
• Criação de feira de artesanato e gastronomia regional.

2. Escritórios regionais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará;

3. Criar um programa estadual de pontos de cultura;

4. Desvinculação das secretarias de cultura das demais secretarias;

5. Criação e legalização de cursos técnicos e superiores gratuitos, nas duas regiões, em artes vinculados ao CEFET, FATEC e UECE;

6. Extinguir a atuação da ordem dos músicos do Brasil no Ceará;

7. Criar políticas de editais Regionais incluindo apoio a eventos culturais;

8. Criação de políticas de linhas de crédito para investimentos em produtos culturais;

9. Criação de programa de difusão e intercambio cultural em todo Estado;

10. Lei que promova a extinção da obrigatoriedade do artista cearense estar vinculado a órgãos ou sindicatos como critério de ocupação dos equipamentos de difusão artística e cultural;

11. Criar programa de capacitação, comercialização e difusão da produção artesanal e a criação de centros de artesanato nas cidades da região;

12. Garantir a ampliação de recursos financeiros para os Editais de incentivo as artes sendo sua distribuição nos seguintes percentuais: 75% para projetos demandados do interior e 25% para a capital;

13. Vinculação orçamentária de no mínimo 1% para o município, 1,5 % para o Estado e 2% para a União;

14. Criação de equipamentos de teatros, cinemas, museus e bibliotecas nos municípios;

15. Criação do Fórum exclusivo de Cultura.